Processo 219930/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/05/2006 11:05
Autuado em 17/05/2006 11:05
Oficio de encaminhamento 003/06
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 10/2007 da Segunda Câmara, de 26/01/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/01/2007 Acórdão   10/ 2007 Aprovação com Ressalva FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/01/2007 Acórdão   10/ 2007 Aprovação com Ressalva FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL DR WALTER FONTANA

Juntadas
DataDescrição
29/06/2007 16:00 do Protocolo nº 310753/07, referenteinscrição em Divida Ativa nº 02.852.412-9, sob SID nº 09.511.499-7, Maria de Lurdes de Oliveira Silveira
11/10/2006 15:49 do Protocolo nº 495393/06

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  16/09/2006 Ofício de Diligência   782/ 2006  09/10/2006
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/05/2020 2303 Despacho Processual Diverso nº 455/2020
31/07/2013 693 Termo de Redistribuição de Processo nº 1512/2013
26/01/2007 83 Acórdão nº 10/2007
15/09/2006 66 Despacho Processual Diverso nº 1465/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/05/2020 11:59 DP  
20/05/2020 17:08 CMEX Despacho Processual Diverso nº 325/2020 -
13/05/2020 11:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 455/2020 -
13/05/2020 10:59 SMPJTC  
07/05/2020 10:15 6PC Parecer nº 3/2020 - Prestação de contas de transferência voluntária. Decisão transitada em julgado. Aplicação de multa. Execução fiscal não distribuída. Baixa da dívida ativa. Prescrição. Pela baixa da sanção.
06/05/2020 11:26 SMPjTC  
05/05/2020 11:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 422/2020 -
26/07/2013 09:01 CMEX Informação nº 2111/2020 -
25/07/2013 12:02 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1512/2013 -
25/07/2013 10:41 DAT  
25/07/2013 09:44 DP  
25/01/2011 15:42 DEX  
25/10/2010 12:53 SITIO  
27/03/2007 10:27 DEX  
27/03/2007 09:26 S2C  
19/03/2007 09:25 SMPjTC  
16/02/2007 09:41 DEX  
22/01/2007 16:36 S2C  
14/12/2006 09:31 GCFAMG  
01/12/2006 09:09 SMPjTC Parecer nº 22421/2006 - aprovação com ressalva
05/09/2006 10:56 DAT Instrução nº 9606/2006 - Ementa: Regularidade das Contas com ressalva - Aplicação de Multa.
01/09/2006 09:47 GCFAMG  
29/08/2006 14:33 SMPjTC Parecer nº 15008/2006 - diligência
13/06/2006 10:20 DAT Instrução nº 6346/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva - Aplicação de multa
19/05/2006 17:21 DP  
17/05/2006 15:11 DAT  
17/05/2006 11:04 DP  

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